Isenção de imposto de renda para aposentados com doença grave

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O IR é um tributo federal que deve ser pago de acordo com os ganhos de pessoas e empresas. Um direito relacionado a este tema é a isenção de imposto de renda para aposentados com doença grave.

Neste artigo você vai entender mais sobre as regras necessárias para solicitação dessa isenção, confira!

Imposto de renda retido na fonte (IRRF)

Trata-se de um recolhimento que ocorre todo mês ao longo de um ano fiscal e é obrigatório ao cidadão que declara o imposto de renda anualmente (para saber quais são os critérios que definem quem deve declarar o imposto de renda, clique aqui).

No entanto, há situações específicas onde mesmo que a pessoa deva declarar o imposto de renda anual, ela fica isenta da obrigação de ter o IRRF descontado todo mês. Isso ocorre nos casos em que:

  • Os rendimentos mensais (qualquer que seja) não ultrapasse R$ 1.903,98;
  • Exista um quadro de doença grave como paralisia incapacitante, cegueira, AIDS, tuberculose ativa, entre outros, e recebe até 3.807,96 de aposentadoria ou pensão;
  • O beneficiário já possua 65 anos de idade e recebe até  R$ 3.807,96 de aposentadoria ou pensão.

No conteúdo de hoje falaremos mais sobre o segundo ponto: a isenção de imposto de renda para aposentados com doença grave.

Como é feita a retenção do imposto de renda

A obrigação da retenção do IR ocorre por meio de pagamentos de:

  • salários;
  • trabalho autônomo;
  • serviços entre pessoas jurídicas;
  • rendimentos de investimentos;
  • rendimentos de aluguéis.

Além desses, outros rendimentos como seguro-desemprego, licença maternidade, auxílio-doença, gratificações, comissões, indenizações por acidente e aposentadoria também podem ter retenção do IR.

Quem se enquadra no direito de isenção

O cidadão que recebe um benefício do INSS (pensão ou aposentadoria) e possui uma doença grave, tem o direito de não pagar o imposto de renda que é retido mensalmente.

Segue abaixo a lista das doenças graves enquadradas nessa exceção:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Câncer;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget (somente nos estágios avançados);
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística;
  • Hanseníase;
  • Nefropatia grave;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Parkinson;
  • Portadores de doenças profissionais (desencadeadas pelo trabalho);
  • Tuberculose ativa.

Mesmo quando a doença é descoberta após a concessão do benefício pelo INSS, o direito à isenção ainda existe. Neste caso, é necessário enviar comprovantes da enfermidade como laudos, exames e pareceres médicos. 

Além do mais, quem sofreu acidente de trabalho e por isso recebe algum benefício como auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, também tem direito à isenção. 

Como solicitar a isenção de imposto de renda para aposentados com doença grave

Inicialmente, o médico que faz o acompanhamento da doença deve disponibilizar um laudo que contenha todos detalhes necessários.

Data exata ou aproximada de quando se deu a enfermidade, se há possibilidade de tratamento e por quanto tempo deve ser feito, além do CID (Classificação Estatística Internacional de Problemas Relacionados com a Saúde). Quanto mais detalhes sobre a doença, melhor.

Com esse laudo e os documentos pessoais em mãos, o próximo passo é fazer o pedido de isenção junto ao INSS por meio de um agendamento que pode ser realizado pelo Meu Inss ou pelo número 135. Agora é só comparecer à agência no dia e horário marcado.

Por fim, o beneficiário irá passar por uma perícia onde o médico do INSS faz a avaliação de seu laudo para então aprovar ou negar o pedido de isenção.

Conclusão

Na perícia é possível que o pedido de isenção do beneficiário seja negado em decorrência de o médico não identificar uma doença grave. 

Sendo assim, há a alternativa de abrir um recurso administrativo no INSS para que o órgão revalide o pedido. Se ainda assim a negativa permanecer, pode-se ingressar com uma ação judicial. Para isso, conte com um advogado!

Dica de leitura: Entenda como funciona o imposto de renda para aposentados

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