Entenda o que é a Estabilidade Provisória e quando ela se aplica

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Você já ouviu falar em estabilidade provisória? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista.

A estabilidade provisória é, na realidade, o período em que o empregado tem o seu emprego garantido.

Portanto, seu contrato de trabalho não pode ser encerrado por mero desejo do empregador, exceto em razão de justa causa ou força maior.

Se você tem interesse pelo tema e deseja descobrir o que é a estabilidade provisória em uma rescisão por doença ocupacional, continue a leitura deste artigo!

O que é a estabilidade provisória?

A estabilidade provisória é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram em determinadas situações especiais que são especificadas na legislação ou em normas coletivas de trabalho.

Durante esse período, o trabalhador não pode ser demitido por vontade do empregador, com exceção apenas em caso de falta punível com a justa causa ou força maior.

Dessa maneira, a estabilidade se trata, na realidade, do direito do trabalhador de permanecer no emprego por um tempo definido, mesmo nos casos em que o seu chefe não deseje mais a prestação dos seus serviços.

O principal objetivo da estabilidade provisória é proteger os colaboradores que em determinadas condições, estão mais vulneráveis e, portanto, não devem receber demissão em um momento delicado.

Em quais situações o trabalhador tem direito à estabilidade provisória?

Como vimos, a estabilidade provisória é garantida em algumas situações específicas, de acordo na legislação trabalhista (CLT).

Veja, a seguir, quais são os principais casos!

Acidente de trabalho

O trabalhador precisa se afastar de suas funções por sofrer um acidente de trabalho e passa a receber o auxílio-doença acidentário do INSS. O direito à estabilidade permanece por 1 ano — a partir da data do seu retorno ao emprego.

Importante: Nas situações em que há o pagamento do auxílio-doença por motivos que não se relacionam a acidente de trabalho ou, ainda, quando o trabalhador não precisa se afastar de suas atividades devido ao acidente, ele não faz jus a estabilidade temporária.

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Gravidez

Essa é uma das situações mais conhecidas de estabilidade provisória. Nesse caso, a empregada gestante tem direito à estabilidade desde o momento em que confirma a sua gravidez até 5 meses depois da data do parto.

Sendo assim, a lei estabelece que a gestante tem direito a estabilidade provisória mesmo nas situações em que a gestação iniciou durante o período de aviso prévio indenizado ou trabalhado.

Mas, por qual motivo? Simples, os referidos períodos também se incluem na contagem do tempo de vigência do contrato.

A regra de estabilidade provisória para a gestante se aplica, ainda, aos empregados que adotam uma criança, depois do recebimento da guarda provisória para fins de adoção.

Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

O empregado que faz parte da CIPA, garante seu emprego a partir do momento em que registra sua candidatura até um ano após o término do mandato, se for eleito. A referida estabilidade se estende, inclusive, para os suplentes.

Dirigente sindical

Também tem direito à estabilidade provisória o empregado que assume ou representa a direção do sindicato de sua categoria.

Neste caso, se concede a estabilidade no momento da candidatura até 1 anos depois do término do mandato.

Quais são os direitos do trabalhador quando a estabilidade provisória não é cumprida?

Existem empresas que não observam a lei vigente e, consequentemente, não cumprem com a estabilidade provisória do trabalhador e o dispensa sem justa causa durante esse período.

No entanto, nesses casos, existem algumas medidas que devem ser adotadas.

Quando há confirmação do direito à estabilidade provisória, é possível ingressar com uma ação reclamatória trabalhista.

Tal ação serve para solicitar a reintegração do empregado ao seu trabalho ou solicitar o pagamento de uma indenização correspondente ao período da estabilidade.

Sendo assim, não há a possibilidade legal de uma empresa dispensar um funcionário (sem justa causa) que possui umas das estabilidades previstas em lei.

Contudo, é válido esclarecer que a conversão do período de estabilidade provisória em indenização é admitida somente em determinadas situações.

Por exemplo, quando não há compatibilidade entre o funcionário e o empregador e, por essa razão, a convivência entre ambos no ambiente de trabalho se torna insustentável.

Ainda assim, de acordo com o artigo 496 da CLT, apenas a Justiça do Trabalho tem competência para adotar a referida decisão.

No caso em que se adota a indenização, o empregador deve realizar o pagamento dos salários correspondentes ao período de estabilidade provisória, assim como as demais verbas trabalhistas, como férias e 13º salário.

Por sua vez, quando há a reintegração do empregado dispensado em razão de determinação judicial, deve-se reabrir o contrato de trabalho que estava em vigor, como se a demissão sem justa causa nunca tivesse ocorrido.

Nesse cenário, é preciso, inclusive, desconsiderar a baixa efetuada na CTPS. Verifica-se que não há a necessidade de firmar outro contrato de trabalho, pois o anterior volta a ter validade.

Contar com ajuda especializada faz toda diferença

Para recorrer de uma prática arbitrária de seu chefe, o primeiro passo deve ser, sem dúvidas, procurar por um advogado especializado em Direito Trabalhista.

Apenas um profissional é capaz de identificar as melhores soluções de acordo com cada caso. Atente-se aos pontos que apresentamos e fique por dentro do que está estabelecido em lei.

E agora, você já conhece todos os detalhes sobre a estabilidade provisória. Ainda ficou com alguma dúvida? Fale conosco!

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