Emissão de CAT: entenda o que é e para que ela serve

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A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que faz parte das relações trabalhistas no Brasil.

Muitos trabalhadores sofrem prejuízos em sua saúde em virtude de acidentes de trabalho. Porém, diversas empresas demoram ou se negam a emitir o documento para que o colaborador busque o auxílio-doença.

Neste post, vamos explicar o que é a CAT, para que serve e como emiti-la. Além disso, vamos mostrar quais são os direitos trabalhistas e como funcionam a estabilidade e os reflexos previdenciários.

Aqui, você vai descobrir o que são os acidentes típicos e como é possível emitir esse documento de modo rápido e fácil!

Saiba o que é a CAT e para que ela serve

CAT é sigla utilizada para abreviar os termos Comunicação de Acidente de Trabalho. Ela é um documento que a Previdência Social exige para o reconhecimento de um acidente de trabalho.

Deve ser emitida pelos empregadores em, no máximo, um dia depois da ocorrência ou do diagnóstico médico.

O registro oficial fornece informações utilizadas para finalidades epidemiológicas e estatísticas, além de identificar os riscos das atividades laborais e a propensão ao desenvolvimento de doenças em certas profissões.

Por outro lado, comunica as autoridades competentes, aos sindicatos, aos empresários e aos colaboradores que aconteceu um sinistro no ambiente de trabalho.

Compreenda os direitos trabalhistas

A percepção de auxílio-doença acidentário e o afastamento superior a 15 dias dão direito à estabilidade provisória.

Esse direito trabalhista é uma garantia de que o trabalhador, durante 12 meses após retornar as suas atividades laborais, não poderá ser dispensado sem justa causa. Caso a empresa opte por encerrar o contrato de trabalho dentro desse período, pagará indenização.

Por outro lado, no âmbito previdenciário, temos o auxílio-doença, quando a incapacidade do trabalhador é temporária e superior a 15 dias.

Há também o auxílio-acidente de natureza indenizatória, que serve para ressarcir o segurando que tem a sua capacidade laborativa reduzida em decorrência de acidente de trabalho.

A aposentadoria por invalidez deve ser concedida aos segurados que não poderão mais ser reabilitados para exercer atividades que garantam a sua subsistência.

Por fim, a pensão por morte em decorrência de acidente de trabalho é um direito dos dependentes do segurado que não têm condições de prover o seu sustento.

Descubra o que são os acidentes típicos

Acidentes típicos são aqueles que ocorrem na execução do trabalho e provocam perturbação funcional ou lesão corporal que ocasione a redução ou a perda da capacidade laborativa, bem como a morte do trabalhador.

Eles decorrem de causas inesperadas e súbitas, diferentemente das doenças ocupacionais que são desenvolvidas com o tempo.

Confira como fazer a emissão de CAT

A CAT pode ser emitida pelo trabalhador por meio da Internet, no site da Previdência Social, caso a empresa negue-se a fazer a emissão do documento.

É muito fácil realizar o processo, basta acessar a página da autarquia e clicar no campo “Registro do CAT on-line”. Depois, em “Cadastrar CAT”. Faça o cadastramento na opção “CAT”.

Em seguida, no “Tipo de CAT”, selecione as opções: “Inicial”, “Reabertura” ou “Comunicação de óbito”, se houve morte durante o acidente.

Insira todas as informações requeridas de forma correta e vá seguindo todas as instruções fornecidas pelo site.

É importante fazer a emissão de CAT para a garantia de seu direito trabalhista

Entendeu como fazer a emissão de CAT, o que ela é e para que esse documento serve? O registro feito por meio da internet tem a mesma validade daquele que é efetuado pelos empregadores.

A CAT pode ser feito pela empresa, pelo sindicato ou pelo próprio trabalhador para garantir os seus direitos.

Gostou do conteúdo? Continue acompanhando nossos posts, se abasteça de informações e conheça mais os direitos trabalhistas. Se preferir, pode fazer contato com um advogado especialista em direito do trabalho.

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