Vantagens da averbação de sentença trabalhista no INSS

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Algumas verbas trabalhistas entram na contagem realizada pelo INSS no momento de conceder uma aposentadoria. Neste artigo, vamos explicar o que é, para que serve e quais são as vantagens da averbação de sentença trabalhista no INSS. Confira!

O que é a averbação de sentença trabalhista

Averbar a sentença trabalhista nada mais é do que solicitar ao INSS que complemente o tempo de contribuição que foi ajuizado pelo trabalhador em uma ação judicial, sendo esta procedente.

Consequentemente, o tempo de serviço que não foi registrado no sistema por falha do empregador, passa ser considerado e poderá ser usado para fins previdenciários.

Vantagens

Melhor valor da aposentadoria

Uma reclamação trabalhista procedente poderá aumentar o valor da pensão por morte, auxílio-doença ou aposentadoria. 

Na condição de haver um acordo com pagamento de verbas trabalhistas reconhecidas pelo empregador diante da Justiça, também é possível incluir esses direitos no cálculo dos benefícios.

São consideradas as diferenças salariais, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificações, etc.

Progressão de carreira

O trabalhador pode transferir o tempo de serviço de um regime para o outro a fim de adquirir direitos, como a progressão de carreira. 

Nos casos em que ele trabalhou vinculado ao Regime Geral (RGPS) e posteriormente se vinculou com o Regime Próprio (RPPS) através de um cargo público, a averbação trabalhista é útil para fazer a conversão dessas contribuições.

Adicionais por tempo de serviço

Além de conseguir realizar a antecipação de benefícios ou tornar a aposentadoria mais vantajosa, é possível conseguir vantagens adicionais ao incluir as gratificações por tempo de serviço, tais como: biênio, triênio e quinquênio. 

É preciso que o INSS as levem em consideração na hora de fazer os cálculos previdenciários para que o segurado consiga se aposentar com os valores corretos e no tempo certo.

Conclusão

Hoje você conheceu um pouco mais sobre as vantagens da averbação de sentença trabalhista no INSS. Será um diferencial contar com apoio jurídico para garantir a realização do procedimento adequado junto à agência do INSS. 

Com um advogado é possível validar períodos de trabalho que não tem reconhecimento pela Previdência Social para que sejam no cálculo de verificação de preenchimento de requisitos.

Dica de leitura: Entenda o prazo para concessão de aposentadoria e benefícios 

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