Plano de Saúde: Entenda a diferença entre atendimentos de Urgência e Emergência

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Você tem interesse em contratar um plano de saúde? Dentre os vários pontos a serem observados nesse momento, os conceitos de Atendimentos de Urgência e Emergência merecem atenção.

É importante estar atento às principais diretrizes legais em relação à responsabilidade dos planos de saúde no que diz respeito à essas modalidades de atendimento. 

O que são atendimentos de Urgência e Emergência?

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/98), os atendimentos de urgência são resultantes de complicações na gravidez ou acidentes pessoais, ou seja, abrangem situações que não apresentam risco de morte.

Já os atendimentos de emergência são caracterizados, especialmente, pelo risco de lesões irreparáveis ao paciente ou pelo risco imediato de morte. Por exemplo, um paciente que sofre um infarto do coração.

Quais são os prazos de carência no Plano de Saúde?

Beneficiários de planos devem estar cientes de que há um período de carência que deve ser cumprido antes de usufruir toda a sua cobertura.

Segundo a legislação, são aplicáveis os seguintes prazos de carência:

  • 300 dias para parto a termo;
  • 180 dias para casos como internações de alta complexidade ou exames;
  • 24 horas para urgência e emergência.

Sendo assim, nos casos em que o paciente precisa ser internado em situação de emergência ou urgência, é preciso respeitar o prazo de carência de 24 horas a partir do momento da contratação do plano de saúde.

A Súmula 103 do Tribunal de Justiça de São Paulo dispõe sobre o assunto, a fim de amparar o usuário do plano em casos de abuso:

É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na lei 9656/98”.

Como proceder em necessidade de atendimento de Urgência ou Emergência?

Basta que o beneficiário se dirija a um hospital da rede credenciada para ser atendido. Entretanto, se passado o prazo de carência e o plano de saúde ainda se negar a garantir a cobertura do atendimento, o ideal é procurar por um advogado.

Uma vez que há embasamento na jurisprudência, se você passar por tal situação e for necessário buscar outro atendimento particular, posteriormente, é possível solicitar o reembolso dos gastos junto ao seu plano de saúde.

Portanto, para te garantir maior agilidade e conforto, possuímos um escritório de advocacia digital. Contate um de nossos advogados especialistas em direito à saúde e compartilhe o ocorrido. Queremos te ajudar!

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